Certificate of Matrimonial Capacity

Certificado de Capacidade Matrimonial é o primeiro acto que  se realiza antes do processo de casamento numa Conservatória do Registo Civil português, fazendo prova que o cidadão ou cidadã angolano(a) tem capacidade matrimonial, ou seja, nada impede a realização do seu casamento no estrangeiro.

Who can apply?

Todos os cidadãos angolanos ou de outra nacionalidade que pretenda casar com um(a) cidadão(ã) angolano(a).

É obrigatória a presença das pessoas que pretendem casar (nubentes) ou de representante legal de um deles munido de procuração.

How to apply?

How much does it cost?

The amount can be paid by:

• Multibanco available at the Consulate.
  Bank cards accepted:
  • Visa Debit;
  • Visa Electron;
  • Mastercard;
  • Maestro;
  • Discover.

• Deposit or bank transfer using the following data:
  Bank: NOVO BANCO
  Bank Account: 5760 0268 0000
  IBAN:
  Ref: (Name and consular act required - Ex: Visa, Consular Registration, Passport, Safe-conduct, Authentication, etc).

• Payments are non-refundable.
  Make sure you pay with the correct amount.
• The payment receipt must be attached to the application.
  After payment keep the copy of the receipt.

Where to apply?

At the Consulate General of Angola in Lisbon. Find out where we are and our schedule.