Comunicado

COMUNICADO

No âmbito das suas atribuições o Consulado Geral de Angola realizará Actos Consulares massivos dirigidos à comunidade angolana residente no concelho de Setúbal e arredores, nos dias 22 e 23 de Abril de 2023.

Dias 22 e 23 de Abril (Sábado e Domingo) Nas Instalações do Centro Multicultural de Setúbal   Rua Piteiras 2910 Setúbal

HORÁRIO Entre às 09h00 e às 18h00

Apela-se a participação de toda a Comunidade, devendo para os diferentes actos munir-se dos seguintes:

• INSCRIÇÃO CONSULAR – 1.ª VEZ:

PARA ADULTO:

  1 – Pode apresentar um (apenas um) dos seguintes documentos:

– Uma (1) fotografia tipo-passe, coloridas, com o fundo branco e actual;

– Bilhete de Identidade;

– Cópia integral do Assento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até Junho de 1963, emitido em Angola;

– Passaporte páginas 1, 2 e 32 (documento complementar)

  2 – Declaração escolar ou de emprego

  3 – Comprovativo de Endereço – Pode apresentar um (apenas um) dos seguintes documentos:

– Factura de água, electricidade ou gás;

– Registo de Contribuinte;

– Atestado de residência;

– Autorização de residência em Portugal;

– Contrato de arrendamento.

PARA MENOR DE IDADE:

1- Pode apresentar um (apenas um) dos seguintes documentos:

          – Uma (1) fotografia tipo-passe, coloridas, com o fundo branco e actual;

– Cédula Pessoal / Boletim de Nascimento (Até 5 anos de idade);

– Bilhete de Identidade;

– Assento de Nascimento emitido em Angola;

– Passaporte páginas 1, 2 e 32 (documento complementar).

2- Documento Angolano de um dos Progenitores, Tutor Legal ou Representante Legal – Pode apresentar um (apenas um) dos seguintes documentos:

– Passaporte Nacional;

– Bilhete de Identidade;

– Inscrição Consular (se for cidadão nacional).

3 – Comprovativo de Endereço de um dos Progenitores, Tutor Legal ou Representante Legal – Pode apresentar um (apenas um) dos seguintes documentos:

– Factura de água, electricidade ou gás;

– Registo de Contribuinte;

– Atestado de residência;

– Autorização de residência em Portugal;

– Contrato de arrendamento.

• INSCRIÇÃO CONSULAR – REEMISSÃO POR CADUCIDADE/ ALTERAÇÃO DE MORADA / ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL / MÁ CONSERVAÇÃO / FURTO OU EXTRAVIO

PARA ADULTO:

  1 – Pode apresentar um (apenas um) dos seguintes documentos:

– Uma (1) fotografia tipo-passe, coloridas, com o fundo branco e actual;

– Bilhete de Identidade;

– Cópia integral do Assento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até Junho de 1963, emitido em Angola;

– Passaporte páginas 1, 2 e 32 (documento complementar)

  2 – Declaração escolar ou de emprego

Caso seja desempregado/doméstica/reformado, preencher respectiva declaração.

  3 – Comprovativo de Endereço – Pode apresentar um (apenas um) dos seguintes documentos, caso haja alteração de morada:

– Factura de água, electricidade ou gás;

– Registo de Contribuinte;

– Atestado de residência;

– Autorização de residência em Portugal;

– Contrato de arrendamento.

PARA MENOR DE IDADE:

1- Pode apresentar um (apenas um) dos seguintes documentos:

          – Uma (1) fotografia tipo-passe, coloridas, com o fundo branco e actual;

– Cédula Pessoal / Boletim de Nascimento (Até 5 anos de idade);

– Bilhete de Identidade;

– Assento de Nascimento emitido em Angola;

– Passaporte páginas 1, 2 e 32 (documento complementar).

2 – Comprovativo de Endereço de um dos Progenitores, Tutor Legal ou Representante Legal – Pode apresentar um (apenas um) dos seguintes documentos:

– Factura de água, electricidade ou gás;

– Registo de Contribuinte;

– Atestado de residência;

– Autorização de residência em Portugal;

– Contrato de arrendamento.

• REGISTO DE NASCIMENTO POR TRANSCRIÇÃO DOS 0 AOS 17 ANOS:

1- Cópia integral do Assento de Nascimento extraída na Conservatória do Registo Civil Português, válida por 6 meses, a contar da data da sua emissão.

• Documentos dos progenitores:
• Progenitor com cidadania angolana:

  A.1) Cartão deInscrição Consular válido.

          A.2) Bilhete de Identidade válido OU:

Assento de Nascimento emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e pelo Consulado de Portugal em Angola.

• Progenitor com cidadania estrangeira:

B.1) Para cidadão de nacionalidade portuguesa

        B.1.1) Cartão de cidadão válido

B.2) Para cidadão de outra nacionalidade

      B.2.1) Cartão de identidade onde conste a filiação OU:

                Cópia integral do Assento de Nascimento do país de origem.

Os Assentos de Nascimento de outros países que estejam em língua estrangeira – devem ser traduzidos para a língua portuguesa, reconhecidos em Notário e autenticado pelos serviços consulares do país de origem, ou pelos serviços consulares do país do/a requerente em Portugal.

• REGISTO DE NASCIMENTO POR TRANSCRIÇÃO A PARTIR DOS 18 ANOS:

1- Carta dirigida ao Consulado Geral de Angola em Lisboa, a solicitar o pedido válida por 6 meses, a contar da data da sua emissão.

2- Cópia integral do Assento de Nascimento extraída na Conservatória do Registo Civil Português, válida por 6 meses, a contar da data da sua emissão.

• Documentos dos progenitores:

A- Progenitor com cidadania angolana:

  A.2) Cartão deInscrição Consular válido.

          A.1) Bilhete de Identidade válido OU:

Assento de Nascimento emitido em Angola, visado pelos Serviços Integrados da Direcção Nacional de Identificação de Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e pelo Consulado de Portugal em Angola.

        B- Progenitor com cidadania estrangeira:

B.1) Para cidadão de nacionalidade portuguesa

        B.1.1) Cartão de cidadão válido

B.2) Para cidadão de outra nacionalidade

      B.2.1) Cartão de identidade onde conste a filiação OU: Cópia integral do Assento de Nascimento do país de origem.

Os Assentos de Nascimento de outros países que estejam em língua estrangeira – devem ser traduzidos para a língua portuguesa, reconhecidos em Notário e autenticado pelos serviços consulares do país de origem, ou pelos serviços consulares do país do/a requerente em Portugal.

• BILHETE DE IDENTIDADE – 1.ª VEZ:

1. Cartão de Inscrição Consular válido;

2. Cópia integral do Assento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até Junho de 1963, emitido em Angola, visado pelos Serviços Integrados da Direcção Nacional de Identificação de Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e pelo Consulado Geral de Portugal em Angola;

Caso o requerente não tenha nascido em território nacional, o Assento de Nascimento deve ser transcrito pela Conservatória dos Registos Centrais de Angola;

3. Documento de identificação de um dos progenitores angolanos (Bilhete de Identidade / Cópia integral do Assento de óbito);

4. Em caso de:

1. Averbamento (Estado civil):

A.1) Cópia Integral doAssento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até Junho de 1963;

A.2) Assento de Casamento / Óbito / Divórcio emitido em Angola visado pelos Serviços Integrados da Direcção Nacional de Identificação de Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e pelo Consulado de Portugal em Angola.

Caso os actos (Nascimento / Casamento / Divórcio / Óbito) não tenham ocorrido em Angola, devem os assentos ser transcritos pela Conservatória dos Registos Centrais de Angola.

• BILHETE DE IDENTIDADE – REEMISSÃO POR CADUCIDADE/ ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL/ MÁ CONSERVAÇÃO / FURTO OU EXTRAVIO:

1. Cartão de Inscrição Consular válido;

2. Bilhete de Identidade;

4. Em caso de:

1. Averbamento (Estado civil):

A.1) Cópia Integral doAssento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até Junho de 1963;

A.2) Assento de Casamento / Óbito / Divórcio emitido em Angola visado pelos Serviços Integrados da Direcção Nacional de Identificação de Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e pelo Consulado de Portugal em Angola.

Caso os actos (Nascimento / Casamento / Divórcio / Óbito) não tenham ocorrido em Angola, devem os assentos ser transcritos pela Conservatória dos Registos Centrais de Angola.

• REGISTO CRIMINAL:

CIDADÃO ANGOLANO:

1. Bilhete de Identidade válido;
2. Cartão de Inscrição Consular válido;
3. Passaporte válido páginas 1, 2 e 32 (Facultativo)

CIDADÃO ESTRANGEIRO:

1. Passaporte válido
2. Documento de identificação com a filiação

• PEDIDO DE EMISSÃO PASSAPORTE – 1.ª VEZ:

PARA ADULTO:

1- Duas (2) fotografias tipo-passe, coloridas, com o fundo branco e actuais, com menos de 6 meses, sem sorriso, óculos escuros, brincos (para cidadãos do género masculino), piercing, lenço, turbante e franja. As orelhas devem estar devidamente a mostra.

2- Inscrição Consular válida;

3- Bilhete de Identidade válido;

4- Comprovativo Escolar ou Profissional (facultativo);

5- Recenseamento ou Registo Militar a partir dos 18 anos de idade (facultativo)

PARA MENOR DE IDADE:

1. Para além dos itens referidos nos números 1, 2, 3 e 5, pode apresentar um (apenas um) dos seguintes documentos:

– Cédula Pessoal / Boletim de Nascimento (até 5 anos de idade);

– Bilhete de Identidade (a partir dos 6 anos de idade);

– Cópia integral do Assento de Nascimento,emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e Consulado de Portugal em Angola;

– Cópia integral do Assento de Nacionalidade,emitido em Angola, visado pelos Serviços Integrados da Direcção Nacional de Identificação de Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX), pelo Consulado de Portugal em Angola e Cópia do despacho do Diário da República de Angola, sobre a informação da concepção da Nacionalidade angolana.

2) Documento Angolano de um dos Progenitores, Tutor Legal ou Representante Legal – Pode apresentar um (apenas um) dos seguintes documentos:

– Passaporte Nacional

– Bilhete de Identidade

– Inscrição Consular (se for cidadão nacional)

• PEDIDO DE REEMISSÃO DE PASSAPORTE POR CADUCIDADE/ ALTERAÇÃO DO ESTADO CIVIL/ MÁ CONSERVAÇÃO / FURTO OU EXTRAVIO:

PARA ADULTO:

1- Duas (2) fotografias tipo-passe, coloridas, com o fundo branco e actuais, com menos de 6 meses, sem sorriso, óculos escuros, brincos (para cidadãos do género masculino), piercing, lenço, turbante e franja. As orelhas devem estar devidamente a mostra.

2- Inscrição Consular válida;

3- Bilhete de Identidade válido;

4- Comprovativo Escolar ou Profissional (facultativo);

5- Recenseamento ou Registo Militar a partir dos 18 anos de idade (facultativo);

            6- Passaporte das páginas 1, 2 e 32 em caso de:

1. Furto ou Extravio:

Necessidade de apresentação do comprovativo da participação da Polícia

• Averbamento (Estado civil ou correcção / aletração do nome):

– Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até Junho de 1963;

– Assento de Casamento / Óbito / Divórcio emitido em Angola visado pelos Serviços Integrados da Direcção Nacional de Identificação de Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e pelo Consulado de Portugal em Angola.

Caso os actos (Nascimento / Casamento / Divórcio / Óbito) não tenham ocorrido em Angola, devem estar devidamente transcritos pela Conservatória dos Registos Centrais de Angola.

• Esgotamento das páginas:

Cópia de todas as páginas do passaporte;

• Mau estado de conservação:

Cópia do passaporte e anexar o passaporte original ao processo

PARA MENOR DE IDADE:

• Para além dos itens referidos nos números 1, 2, 3 e 5, pode apresentar um (apenas um) dos seguintes documentos:

– Cédula Pessoal / Boletim de Nascimento (até 5 anos de idade);

– Bilhete de Identidade (a partir dos 6 anos de idade);

– Cópia integral do Assento de Nascimento,emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e Consulado de Portugal em Angola;

– Cópia integral do Assento de Nacionalidade,emitido em Angola, visado pelos Serviços Integrados da Direcção Nacional de Identificação de Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX), pelo Consulado de Portugal em Angola e Cópia do despacho do Diário da República de Angola, sobre a informação da concepção da Nacionalidade angolana.

2) Documento Angolano de um dos Progenitores, Tutor Legal ou Representante Legal – Pode apresentar um (apenas um) dos seguintes documentos:

– Passaporte Nacional

– Bilhete de Identidade

– Inscrição Consular (se for cidadão nacional)

N.B: Os documentos pessoais e outros devem ser fotocopiados.

Para mais informações é favor consultar o nosso site em

www.consuladogeral-angola.pt

Contacto Telefónico: 213 60 20 60

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