Subestabelecimento

O termo “substabelecer” significa passar a outrem ou transferir, por instrumento específico (substabelecimento), os poderes recebidos de alguém em procuração.

A Procuração é o instrumento utilizado para que uma pessoa nomeie outra, denominada procurador, para representá-la, para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente.

Assim, o substabelecimento diz respeito ao instrumento, o meio pelo qual alguém (procurador) transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que o substituirá na prática dos atos em nome do outorgante originário, ou seja aquele que fez a procuração.

Quem pode pedir?

Todos os cidadãos angolanos a quem tenham sido conferidos os poderes de representar outrem, mediante uma procuração.

É obrigatória a presença da pessoa que pretende fazer o subestabelecimento, ou seja, da pessoa que figura na procuração com os poderes de representação da pessoa que fez a procuração.

A transferência de poderes pode ser total ou parcial, para actuar em determinado acto ou em todos os actos consagrados na procuração.

O subestabelecimento pode ser:

• Com reserva de poderes
  Consiste na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo;

• Sem reserva de poderes
  Tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.

Como pedir?

Quanto custa?

O valor pode ser pago por:

• Multibanco disponível no Consulado.
  Cartões bancários aceites:
  • Visa Debit;
  • Visa Electron;
  • Mastercard;
  • Maestro;
  • Discover.

• Depósito ou transferência bancária usando os seguintes dados:
  Banco: NOVO BANCO
  Conta Bancária: 5760 0268 0000
  IBAN:
  Ref: (Nome e acto consular requerido – Ex: Visto, Inscrição Consular, Passaporte, Salvo-conduto, Autenticação, etc).

• Os pagamentos não são reembolsáveis.
  Certifique-se que efectua o pagamento com a quantia correcta.


• O recibo de pagamento deve ser anexado ao pedido.
  Após o pagamento guarde a cópia do recibo.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola em Lisboa. Saiba onde estamos e o nosso horário.