A declaração emitida, destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF) atesta que determinado cidadão angolano aguarda pelo Passaporte angolano.
A declaração emitida, destinada ao Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola (SME) tem por objectivo autorizar o utente a levar o processo para Luanda ou declarar que o utente está autorizado a levantar o Passaporte angolano junto do SME.
