O Registo de Óbito por transcrição é um procedimento que atesta oficialmente o falecimento do cidadão e é feito com base no Assento de óbito emitido pelas autoridades locais.
O pedido do Registo de Óbito por Transcrição pode ser solicitado por qualquer cidadão. Contudo, por norma é solicitado por um familiar do falecido.
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