DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA DR. JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA NA CERIMÓNIA DE ABERTURA DA TERCEIRA EDIÇÃO DA CONFERÊNCIA E EXPOSIÇÃO ANGOLA OIL & GÁS 2022

– Excelência Dr. Diamantino Pedro Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás da República de Angola;

– Excelências Membros do Executivo e do Parlamento Angolano presentes nesta sala;

– Excelências Representantes das Organizações Internacionais Ligadas ao Sector Petrolífero Global;

– Excelências – Membros do Corpo Diplomático Acreditado em Angola e Convidados a esta Conferência;

– Excelências- Representantes das Empresas que Operam no Sector Petrolífero Nacional e Internacional;

– Distintos – participantes nesta conferência, incluindo os internautas;

– Prezados representantes da imprensa nacional e internacional;

– Minhas Senhoras e Meus Senhores;

É com muita honra que aceitei o convite para presidir e proceder a abertura deste evento.

Permitam-me começar por saudar a todos os presentes nesta cerimónia e felicitar o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e a empresa Energy Capital Power pela organização desta terceira edição da Conferência e Exposição “Angola Oil & Gas 2022”, que se realiza sob o lema “Promover uma Indústria de Petróleo e Gás em Angola Inclusiva, Atractiva e Inovadora”.

Esta conferência reveste-se de grande importância e realiza-se num período em que a situação geopolítica internacional tem criado inúmeras distorções nos mercados internacionais de commodities, incluindo o petróleo e o gás natural.

Para além disso, este sector tem sofrido “pressão” de agendas diversas, nem sempre justas, para a transição energética.

Excelências;

Minhas Senhoras e Meus Senhores;

Angola aspira ser um produtor de hidrocarbonetos globalmente competitivo, impulsionando o seu crescimento socio-económico sustentável com base no petróleo e no gás natural, mas também contribuindo para a segurança energética a nível global, começando por aliviar a pobreza energética em África, enquanto se estabilizam os mercados globais.

Desde o início do nosso primeiro mandato o Governo tem trabalhado incansavelmente, para estabelecer um ambiente regulatório atraente e

Globalmente competitivo, estabelecendo políticas e regimes fiscais orientadas para o mercado. A este respeito, esforços foram orientados primariamente para o crescimento da actividade petrolífera, mas com o fim último de criar riqueza e prosperidade para o país.

Para mitigar os principais constrangimentos apurados no início do nosso primeiro mandato, o Governo redefiniu o modelo de governação do sector petrolífero, o que permitiu a estratificação e definição do papel de cada entidade, particularmente em matérias ligadas a superintendência, concessionária, regulação, fiscalização e operação.

Nestes termos, foi criada a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), como concessionária nacional que tem a responsabilidade de regular, promover e fiscalizar a execução das actividades petrolíferas no segmento Upstream e o Instituto Regulador

dos Derivados de Petróleo (IRDP) que se ocupa da regulação e fiscalização nos segmentos Midstream e Downstream.

Paralelamente a institucionalização dos órgãos acima referidos, à SONANGOL ficou reservado o papel de empresa pública com foco no seu

principal objecto social, que compreende toda a cadeia de valor da indústria petrolífera, designadamente a prospecção, pesquisa, produção, refinação, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de petróleo, gás natural e produtos derivados.

Este novo modelo de governação conferiu maior transparência e competitividade ao sector, tornando-o mais atractivo para a captação de

Investimentos nacionais e estrangeiros, que permitiram, apesar das adversidades como a Pandemia da COVID-19, manter a produção nacional de petróleo acima de um milhão e cem mil barris de petróleo por dia nos últimos cinco anos.

Para garantir que a produção petrolífera angolana continue acima de um milhão de barris de petróleo por dia até o final do corrente mandato, e quiçá até 2030, o Executivo definiu importantes medidas, tais como:

A Estratégia de Licitação de Novas Concessões Petrolíferas para o período 2019-2025, que visa a adjudicação de pelo menos cinquenta (50) novos blocos, tendo sido adjudicados cerca de 20

blocos até a presente data;

A Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos para o período 2020-2025, que visa impulsionar e intensificar a reposição de reservas;

O Regime de Oferta Permanente de Blocos Petrolíferos que permite a promoção e negociação permanente de blocos licitados não

adjudicados, áreas livres em blocos concessionados e concessões atribuídas a concessionária nacional.

Quanto aos segmentos Mid e Downstream, o Governo Angolano definiu e está a implementar uma Estratégia de Refinação e um programa de

melhoramento da distribuição de derivados de petróleo, que inclui o aumento da capacidade de armazenamento em terra e a construção de postos de abastecimento em todas as capitais municipais.

A Estratégia de Refinação inclui a ampliação da Refinaria de Luanda com a instalação de uma nova unidade de reforma catalítica, já realizada, com o objectivo de quadruplicar a produção de gasolina, e a construção de três (3) novas refinarias, em Cabinda com a capacidade de processamento de sessenta (60) mil barris por dia, Soyo com capacidade de processamento de cem (100) mil barris por dia e Lobito com capacidade de processamento de duzentos (200) mil barris por dia.

Após a realização dos testes de aceitação fabril em Maio de 2022, em Houston, grande parte dos equipamentos para a Refinaria de Cabinda já se encontram no terreno, onde decorrem os trabalhos de construção civil, estando prevista a conclusão da sua primeira fase no final de 2023, que garantirá uma capacidade de processamento de trinta (30) mil barris por dia.

Quanto a Refinaria do Soyo, foi assinado o contrato de investimento entre a AIPEX e o Consortium Quanten e foi lançada a primeira pedra para a sua construção no dia 13 de Maio de 2022, estando a decorrer a desmatação e a desminagem do local onde será construída a refinaria, enquanto o promotor está a finalizar os requerimentos para a assinatura do contrato de financiamento. A conclusão desta refinaria está prevista para 2026.

Por outro lado, a SONANGOL foi orientada a prosseguir com a construção da Refinaria do Lobito, estando actualmente a decorrer os estudos de optimização de engenharia e de viabilidade financeira do projecto, enquanto decorrem os trabalhos de preservação das infraestruturas já erguidas no terreno. A conclusão desta refinaria está prevista para 2027.

Quanto ao armazenamento de combustíveis líquidos foi eliminada a armazenagem flutuantecc, ampliada a capacidade de armazenagem em terra e está sendo implementada a primeira fase de construção do

Terminal Oceânico da Barra do Dande.

Estas acções combinadas permitirão ao país possuir uma capacidade de armazenagem superior a um milhão de metros cúbicos de combustíveis líquidos.

A liberalização do sector dos derivados do petróleo abriu espaço para que mais operadores possam desenvolver a actividade de logística,

distribuição e comercialização de produtos refinados, pelo que o nosso Executivo apela os prezados investidores que olhem para esta oportunidade de negócio.

Excelências;

Minhas Senhoras e Meus Senhores;

O Decreto Legislativo Presidencial nº 7/18 de 18 de Maio aprovado durante o nosso primeiro mandato, estabelece o regime jurídico e fiscal aplicável às actividades de exploração, produção e venda de gás natural não associado ao petróleo.

Com base neste Diploma Legal estão a ser implementados projectos estruturantes de gás natural, com particular realce para o Novo Consorcio de Gás, cujo objectivo principal é garantir o fornecimento contínuo deste produto a fábrica da Angola LNG, e a Central Térmica do Ciclo Combinado no Soyo e sustentar a implementação de outros projectos industriais, tais como petroquímica, fábricas de fertilizantes, siderurgias, etc.

O nosso Governo está a concluir um “Plano Director do Gás Natural” que definirá as bases para alavancar o potencial de recursos de gás natural de Angola, num horizonte temporal de cerca de trinta anos, de modo a garantir a criação de empregos e a geração de receitas para o Estado, ou seja, o desenvolvimento socio-económico do país.

Excelências;

Minhas Senhoras e Meus Senhores;

Como País e Governo, entendemos a gravidade da crise climática global e continuamos a adoptar medidas para mitigar os desafios impostos pelo

aumento das temperaturas causado pelas emissões de gases de efeito estufa. Acreditamos que Angola tem o direito de desenvolver os seus

recursos de petróleo e gás, e está comprometida em garantir que este propósito seja realizado de maneira sustentável e focada no clima, tendo em consideração a importância de cuidarmos das questões ambientais e a necessidade de assegurarmos a industrialização do nosso país.

Tendo presente as alterações climáticas e a crescente preocupação ambiental, a transição energética para uma economia de baixo carbono

é um tema presente na actual estratégia do sector petrolífero, que está perfeitamente alinhado com a estratégia do Executivo,

Os intervenientes nas actividades de prospecção, exploração e produção de petróleo e gás foram orientados a adoptarem medidas de mitigação e

compensação das emissões de gases de efeito estufa, entre as quais destacamos a eliminação ou diminuição da queima de gás, a adopção de equipamentos operacionais menos poluentes, a protecção e a conservação da flora e da fauna, bem como a execução de programas para a criação de florestas e/ou reflorestação.

Especificamente, o nosso Governo entende que as acções do sector petrolífero devem promover a exploração sustentável dos recursos energéticos fosseis e usar parte dos seus proveitos e capacidade técnica para gradualmente fomentar e fortalecer o surgimento de uma indústria de fontes renováveis de energia, tais como a solar, eólica, biomassa e outras.

A SONANGOL-E.P., com base em parcerias com empresas petrolíferas internacionais, designadamente a ENI e a Tottal Energies, estão engajadas na construção de Centrais Fotovoltaicas nas localidades de Caraculo e Quilemba, respectivamente nas províncias do Namibe e da Huíla, as quais deverão contribuir com energia limpa na matriz energética nacional.

Por outro lado, a SONANGOL-E.P., estabeleceu parcerias com empresas alemãs no sentido de desenvolver projectos de produção de hidrogénio verde, no seu Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, sito no Sumbe, Província do Cuanza Sul, os quais irão contribuir para a diversificação e sustentabilidade do seu portfólio de negócios, bem como contribuir para promover o desenvolvimento socio-económico do país no ramo das energias renováveis.

Excelências;

Caros Participantes;

O Decreto Presidencial nº 271/20 de 20 de Outubro, vulgo Lei do Conteúdo Local do Sector Petrolífero, é um instrumento legal que visa o recrutamento, integração, formação e desenvolvimento profissional dos quadros e técnicos Angolanos e a inserção de empresas Angolanas para a prestação de serviços e fornecimento de bens de produção nacional no

sector petrolífero.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis têm a responsabilidade de supervisionar e garantir a implementação deste Diploma Legal. Contudo, só teremos o sucesso almejado se todos, incluindo o sector público, os

operadores nas vestes de investidores e as empresas de conteúdo local participarem de forma harmoniosa na sua implementação.

Gostaria por conseguinte de aproveitar esta oportunidade para apelar à todos os actores do sector petrolífero a prestarem uma especial atenção aos jovens nacionais recém formados, criando condições para a sua inserção no mercado de trabalho ou no mínimo serem garantidas as condições de estágios curriculares e profissionais.

Excelências;

Caros Convidados;

Minhas Senhoras e Meus Senhores;

Angola está aberta ao investimento privado nacional e estrangeiro, propondo termos e condições contratuais e fiscais justas, preconizando uma relação “win- win” para todos os que pretendem investir no nosso país.

Assumimos a responsabilidade de continuar a trabalhar em estreita colaboração com a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e a Organização dos Produtores Africanos de Petróleo (APPO), bem como outras organizações internacionais, para manter o desenvolvimento sustentável dos nossos recursos petrolíferos, contribuindo para a transição energética e a diversificação da economia nacional, de forma a maximizar os benefícios para a sociedade Angolana e asseguramos o retorno dos investimentos realizados.

Excelências;

Caros Convidados;

Minhas Senhoras e Meus Senhores;

Para terminar, dou as boas-vindas à todos os participantes nesta terceira edição da Conferência e Exposição Angola Oil & Gás 2022, um evento cujo principal foco é garantir a captação de novos investimentos e impulsionar

o desenvolvimento sustentável em toda a cadeia da indústria petrolífera nacional. Ao unir decisores e investidores nacionais, regionais e globais durante três dias de networking e de diálogo, auguramos que este evento sirva de plataforma para se promoverem discussões robustas e estabelecerem-se acordos que possam contribuir para um maior desenvolvimento do nosso sector petrolífero.

Com estas palavras, declaro oficialmente aberta a terceira edição da Conferência e Exposição Angola Oil & Gas 2022.

Muito obrigado.

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