Registo de Nascimento por transcrição de menores de idade

O Registo de Nascimento por transcrição para filhos de progenitor(es) angolano(s) nascidos em Portugal, com idade compreendida entre os zero e os dezassete anos, é um procedimento feito com base no Assento de Nascimento emitido pelas autoridades locais portuguesas.

Quem pode pedir?

Pode pedir o Registo de Nascimento por transcrição de uma criança com idade compreendida entre os zero e os dezassete anos de idade, filho(a) de cidadão(s) com nacionalidade angolana:

• Qualquer um dos progenitores, se forem casados entre si, sendo obrigatória a presença de um deles no momento do pedido do registo de nascimento por transcrição;

• Por ambos os progenitores, se não forem casados entre si, sendo obrigatória a presença dos dois no momento do pedido do registo de nascimento por transcrição.

Como pedir?

Quanto custa?

O valor pode ser pago por:

• Multibanco disponível no Consulado.
  Cartões bancários aceites:
  • Visa Debit;
  • Visa Electron;
  • Mastercard;
  • Maestro;
  • Discover.
• Depósito ou transferência bancária usando os seguintes dados:
  Banco: NOVO BANCO
  Conta Bancária: 5760 0268 0000
  IBAN:
  Ref: (Nome e acto consular requerido – Ex: Visto, Inscrição Consular, Passaporte, Salvo-conduto, Autenticação, etc).

• Os pagamentos não são reembolsáveis.
  Certifique-se que efectua o pagamento com a quantia correcta.
• O recibo de pagamento deve ser anexado ao pedido.
  Após o pagamento guarde a cópia do recibo.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola em Lisboa.

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