Instrução de processo de casamento entre cidadãos angolano e estrangeiro

Ao abrigo do 20.º artigo da Lei n.º 1/88 de 20 de Fevereiro, o casamento é a união voluntária entre um homem e uma mulher, formalizada nos termos da lei, com objectivo de estabelecer uma plena comunhão de vida.

Quem pode pedir?

O processo que conduz ao casamento pode ser iniciado pelos cidadãos angolanos ou de outra nacionalidade que pretenda casar com um(a) cidadão(ã) angolano(a).

É obrigatória a presença dos nubentes ou de representante legal de um deles munido de procuração especial com reconhecimento de letra e assinatura ou por instrumento público lavrado por notário.

Como pedir?

Quanto custa?

O valor pode ser pago por:

• Multibanco disponível no Consulado.
  Cartões bancários aceites:
  • Visa Debit;
  • Visa Electron;
  • Mastercard;
  • Maestro;
  • Discover.
• Depósito ou transferência bancária usando os seguintes dados:
  Banco: NOVO BANCO
  Conta Bancária: 5760 0268 0000
  IBAN:
  Ref: (Nome e acto consular requerido – Ex: Visto, Inscrição Consular, Passaporte, Salvo-conduto, Autenticação, etc).

• Os pagamentos não são reembolsáveis.
  Certifique-se que efectua o pagamento com a quantia correcta.
• O recibo de pagamento deve ser anexado ao pedido.
  Após o pagamento guarde a cópia do recibo.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola em Lisboa.

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