Consulado Geral da República de Angola em Lisboa

Instrução de processo de casamento entre cidadãos angolano e estrangeiro

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Ao abrigo do 20.º artigo da Lei n.º 1/88 de 20 de Fevereiro, o casamento é a união voluntária entre um homem e uma mulher, formalizada nos termos da lei, com objectivo de estabelecer uma plena comunhão de vida.

Quer pedir a instrução de processo de casamento entre cidadãos angolano e estrangeiro?

Quem pode pedir?

O processo que conduz ao casamento pode ser iniciado pelos cidadãos angolanos ou de outra nacionalidade que pretenda casar com um(a) cidadão(ã) angolano(a).

É obrigatória a presença dos nubentes ou de representante legal de um deles munido de procuração especial com reconhecimento de letra e assinatura ou por instrumento público lavrado por notário.

Como pedir?

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Requisitos

Quanto custa?

PreçoPrazo de entrega
40€20 dias úteis
60€5 dias úteis

O valor pode ser pago por:

  • Os pagamentos não são reembolsáveis.
    Certifique-se que efectua o pagamento com a quantia correcta.
  • O recibo de pagamento deve ser anexado ao pedido.
    Após o pagamento guarde a cópia do recibo.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola em Lisboa.

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Instrução de processo de acasamento entre cidadãos angolano e estrangeiro
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